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ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
O acompanhamento do processo legislativo refere-se à prática de monitorar e participar ativamente das etapas através das quais uma proposta legislativa, como um projeto de lei, é elaborada, discutida, revisada, e finalmente transformada em lei ou rejeitada.
VERIFICAR AUTENTICIDADE
Verificar a autenticidade de um documento assinado digitalmente envolve a validação de que o documento não foi alterado desde que foi assinado e que a assinatura digital pertence à pessoa ou entidade indicada como signatária.
DIÁRIO OFICIAL
O Diário Oficial de uma Câmara de Vereadores é um veículo oficial de comunicação e registro que publica todos os atos administrativos, legislativos e judiciais relacionados às atividades da câmara municipal. Ele serve como um meio de divulgação transparente e acessível para a população, garantindo que todas as decisões, projetos de lei, resoluções, portarias, editais e outras informações relevantes sejam de conhecimento público.
MESA DIRETORA
A Mesa Diretora de uma Câmara de Vereadores é o órgão responsável pela direção administrativa, política e regimental dos trabalhos legislativos dentro da câmara municipal. Composta por vereadores eleitos pelos pares para mandatos específicos, geralmente de um ano, a Mesa exerce funções essenciais para o funcionamento do legislativo municipal.
EVENTOS DA CÂMARA / ATAS DE REUNIÕES DAS COMISSÕES
Eventos de uma comissão de vereadores referem-se às atividades e procedimentos realizados por um grupo de vereadores designados para estudar, analisar e emitir pareceres sobre projetos de lei e outros assuntos específicos dentro da câmara municipal. As comissões são subdivisões do legislativo municipal, compostas por vereadores que se especializam em áreas temáticas específicas. Os eventos mais comuns que ocorrem em uma comissão de vereadores incluem:Reuniões de Trabalho e Audiências Públicas com suas devidas atas.
COMISSÕES PARLAMENTARES
Comissões parlamentares são órgãos constituídos dentro de um parlamento ou legislativo, tanto em nível federal quanto estadual ou municipal, que têm como função estudar, analisar e deliberar sobre questões específicas de interesse público. Elas são formadas por membros do parlamento (deputados, senadores, vereadores) que são designados para trabalhar em áreas temáticas específicas, facilitando a divisão do trabalho legislativo e aprofundando o debate sobre assuntos complexos. Neste link poderá ser consultado tais membros.
e-SIC
O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) é uma plataforma digital criada para facilitar o acesso à informação pública no Brasil. Ele foi instituído pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e é uma iniciativa governamental que permite que qualquer cidadão solicite informações de órgãos e entidades públicas de forma online.
PRODUTIVIDADE PARLAMENTAR
A produtividade parlamentar refere-se à eficiência e eficácia com que os parlamentares desempenham suas funções legislativas, representativas e fiscalizadoras dentro de um sistema democrático. Ela pode ser avaliada com base em diversos critérios e métricas, que variam de acordo com o contexto político e legislativo de cada país. Alguns aspectos importantes que definem a produtividade parlamentar incluem:Participação em Comissões, Presença e Participação em Sessões Plenárias, Iniciativas e Propostas.
BANCO DE LEIS E RESOLUÇÕES
Um banco de leis e resoluções de um município é um sistema ou plataforma que armazena e organiza todas as normas jurídicas vigentes que regulam as atividades dentro da jurisdição municipal. Essas normas incluem leis ordinárias, complementares, resoluções, decretos, portarias e outros atos normativos emitidos pelo poder legislativo e executivo municipal.
PARLAMENTARES
Lista de Parlamentares por gestão com suas biografias. A biografia de um parlamentar é um documento ou texto descritivo que detalha a trajetória pessoal, profissional, política e legislativa de um indivíduo que exerce ou exerceu mandato parlamentar em um legislativo, como o Congresso Nacional, Assembleias Legislativas estaduais ou Câmaras Municipais.
SESSÕES PLENÁRIAS / ATAS / PRESENÇAS DOS VEREADORES
As sessões plenárias são reuniões formais realizadas nos legislativos, como câmaras municipais, assembleias estaduais ou congressos nacionais, onde os parlamentares se reúnem para debater, discutir, votar e deliberar sobre assuntos legislativos e outros temas de interesse público. Através deste link será possivel consultar as pautas e frequências dos parlamentares.
PUSH E CIDADÃO PARTICIPATIVO
Um cidadão participativo é aquele que se envolve ativamente na vida política, social e comunitária de sua sociedade. Esse tipo de cidadania vai além do simples cumprimento de obrigações civis e fiscais, envolvendo-se em atividades como votação, participação em debates públicos, manifestações, petições, voluntariado e outras formas de engajamento cívico. Um cidadão participativo contribui para o fortalecimento da democracia, exercendo seus direitos e responsabilidades de maneira consciente e ativa para promover mudanças positivas em sua comunidade e no país como um todo. No contexto digital e tecnológico, "push" refere-se à capacidade de enviar informações diretamente para dispositivos móveis ou computadores dos usuários, sem que estes precisem solicitar ativamente essas informações.
PRONUNCIAMENTOS
Os discursos de um parlamentar durante uma sessão plenária são intervenções públicas feitas pelo legislador com o objetivo de expressar suas opiniões, defender seus pontos de vista, argumentar a favor ou contra projetos de lei, moções, requerimentos ou qualquer assunto de interesse legislativo em discussão no plenário. Esses discursos são parte fundamental do processo legislativo e têm o propósito de persuadir outros parlamentares e influenciar a tomada de decisão dentro da casa legislativa.
RELATÓRIOS
Relatórios com informações de uma câmara municipal são documentos que compilam e apresentam dados detalhados sobre as atividades legislativas e administrativas e outras áreas relevantes do funcionamento da câmara de vereadores de um município. Esses relatórios são fundamentais para fornecer transparência às ações do legislativo municipal e para informar os cidadãos, autoridades governamentais e outras partes interessadas sobre o desempenho e as decisões tomadas pela câmara.
DOCUMENTOS LEGADOS
Documentos legados de uma câmara municipal referem-se aos registros históricos e documentos arquivados que documentam as atividades, decisões e eventos relevantes ao longo da história da câmara de vereadores de um município. Esses documentos são preservados para fins de memória institucional, pesquisa histórica e transparência pública, proporcionando um registro permanente das ações e da evolução do poder legislativo local.
OUTROS SISTEMAS
Link para acesso a outros sistemas.
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